Durante a primeira sessão após o recesso parlamentar, realizada nesta terça-feira (5), a vereadora Lucilene da Droga Vale (PP-AC) apresentou um projeto de lei com foco em limitar a exposição da população aos jogos de azar em espaços culturais e de lazer promovidos pela Prefeitura de Rio Branco.
Caso aprovado, o texto impedirá a administração pública de contratar atrações ou promover eventos que recebam apoio de empresas envolvidas nesse tipo de atividade/Foto: Reprodução
A proposta proíbe a veiculação de publicidade de apostas virtuais — conhecidas popularmente como bets — e também jogos como o triguilho, durante shows, festivais, ou qualquer evento financiado ou patrocinado pelo município. Caso aprovado, o texto impedirá a administração pública de contratar atrações ou promover eventos que recebam apoio de empresas envolvidas nesse tipo de atividade.
Lucilene Vale/Foto: Reprodução
De acordo com levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as plataformas de apostas podem provocar um rombo anual de R$ 117 bilhões no comércio brasileiro, ao estimular gastos desenfreados e, em muitos casos, causar inadimplência entre consumidores.
Segundo a parlamentar, o objetivo é evitar impactos sociais e econômicos negativos na população, especialmente entre jovens e famílias de baixa renda.
“Precisamos reduzir os danos causados por essas práticas que muitas vezes parecem diversão, mas podem levar ao endividamento e a problemas mais graves”, declarou.
Além do PL que mira as bets, Lucilene também apresentou uma indicação para que a prefeitura instale cartazes educativos em espaços públicos com mensagens de enfrentamento à violência contra a mulher.
