O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para verificar se aplicativos de relacionamento voltados ao público LGBTQIAP+ adotam medidas eficazes de proteção a seus usuários no Brasil. A investigação foi aberta após a divulgação de crimes como roubos, extorsões, agressões e homicídios, registrados no Distrito Federal e em cidades como Curitiba, Porto Alegre e São Paulo.
O MPF segue apurando as medidas de segurança tomadas pelos aplicativos/Foto: Reprodução
Responsável pelo procedimento, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que atua no Acre, destacou que a prática criminosa nesses aplicativos já representa uma questão de segurança pública, mas se torna ainda mais grave quando envolve pessoas LGBTI+, em razão da vulnerabilidade social e da possibilidade de ataques motivados por preconceito e ódio.
De acordo com o MPF, os crimes se repetem em ambientes virtuais pela facilidade de atuação dos criminosos e pela impunidade, uma vez que utilizam os mesmos métodos para atrair vítimas até que o número de ocorrências chame atenção das autoridades. Dois fatores principais contribuem para a prática: o receio das vítimas em denunciar e a falta de cautela na exposição de dados pessoais, além da ineficiência das plataformas em garantir mecanismos de segurança adequados.
A apuração também leva em conta decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs às plataformas digitais o “dever de cuidado”, determinando a atuação proativa na remoção de conteúdos discriminatórios relacionados à raça, sexualidade ou identidade de gênero.
O levantamento inicial do MPF apontou que os aplicativos Grindr e Hornet já possuem termos especiais de serviço no Brasil, prevendo responsabilização da empresa e compromisso público de aprimorar mecanismos de segurança. O órgão cita como referência um protocolo adotado na Austrália, que obriga plataformas a investir em sistemas de detecção de ameaças, canais de denúncia e exclusão de contas irregulares.
Para instruir o procedimento, foram expedidos ofícios à Secretaria Nacional de Direitos LGBTQIA+, ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+ em Ambiente Digital, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), além dos aplicativos Grindr e Hornet, que deverão prestar informações sobre as medidas adotadas.