Após impasse de 6 meses, Câmara de SP indica membros para CPIs

A presidência da Câmara de Vereadores de São Paulo indicou os membros das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que irão investigar as enchentes ocorridas em fevereiro no Jardim Pantanal, na zona leste da capital, e as supostas fraudes na venda de Habitações de Interesse Social (HIS) na cidade.

A medida, publicada na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (1/9), põe fim a um impasse de seis meses entre os vereadores da Casa e possibilita o início dos trabalhos de investigação.

As duas CPIs haviam sido aprovadas em abril deste ano, mas não foram instaladas por falta de indicação dos membros pelos partidos da base do governo Ricardo Nunes (MDB). Na época, o prefeito foi acusado de ter pressionado os vereadores a barrar a formação das comissões que tratam de assuntos sensíveis ao seu governo.

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A oposição levou a questão à Justiça, que determinou, na sexta-feira (29/8), a indicação imediata por parte da presidência. Para a CPI do Jardim Pantanal, a presidência indicou os vereadores Sonaira Fernandes (PL), Silvão Leite (União), Paulo Frange (MDB), Marina Bragante (Rede), Dr. Milton Ferreira (Pode) e Major Palumbo (PP).

A comissão terá presidência de Alessandro Guedes (PT), autor da CPI. Seu objetivo é investigar as causas e soluções para enchentes históricas que atingem a região do Jardim Pantanal, como a que ocorreu no início deste ano, além da atuação da SP Águas (antigo DAEE), órgão subordinado ao governo do estado.

A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) também teria ficado incomodada com a CPI e teria reforçado a pressão para que a CPI não fosse criada no início do ano. Isso porque um dos focos de investigação é o fechamento das comportas da barragem da Penha pela gestão estadual durante as cheias do rio Tietê. O governo nega que o equipamento contribua para o problema.

Moradias de interesse social

Já a CPI das HIS irá investigar supostas fraudes cometidas pelo mercado imobiliário na hora de comercializar moradias que deveriam ser direcionadas para famílias de baixa renda, após receber subsídios da Prefeitura de São Paulo para sua construção.

A CPI foi apresentada por Rubinho Nunes (União), que irá presidi-la. Também irão participar os vereadores Nabil Bonduki (PT), Isac Félix (PL), Marcelo Messias (MDB), Silvia da Bancada Feminista (PSol), Gabriel Abreu (Pode) e Murillo Lima (PP).

Vai e vem das CPIs

• Desde o início de abril, foram aprovadas as instalações de quatro CPIs na Câmara Municipal de São Paulo: das Enchentes, apresentada pelo vereador Alessandro Guedes (PT); da HIS, apresentada pelos vereadores João Ananias (PT), Nabil Bonduki (PT) e Rubinho Nunes (União); dos Pancadões, de Rubinho Nunes (União); e da Venda de Íris, de Janaina Paschoal (PP).
• A CPI da HIS propõe investigar supostas fraudes cometidas pelo mercado imobiliário em Habitações de Interesse Social, e a CPI das Enchentes seria voltada para as causas e soluções para enchentes históricas que atingem a região do Jardim Pantanal.
• As duas CPIs, das Enchentes e das HIS, foram aprovadas em 1º de abril e deveriam ter sido instaladas até o dia 17 de abril. A oposição chegou a conseguir na Justiça a ampliação desse prazo, mas as CPIs caducaram por falta de indicação de membros por partidos da oposição.
• No dia 15 de abril, a Câmara aprovou a criação das novas CPIs propostas por Rubinho Nunes e Janaina Paschoal sob protesto da oposição. As comissões estão funcionando na Câmara Municipal.
• A falta de indicação de membros pelo PT e pelo PSol foi levada à Justiça em abril, com o pedido para que a Justiça obrigue os partidos a fazerem as indicações.
• Em 6 de agosto, a Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a abertura das comissões. Dias depois, a Câmara entrou com um recurso no STF questionando a decisão.
• A Presidência da Câmara acusou o TJSP de “ferir o princípio constitucional da separação dos Poderes, uma vez que a abertura das CPIs seria uma prerrogativa da Casa”.