A Câmara Municipal de Rio Branco instituiu nesta segunda-feira (15) a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Excesso de Burocracia, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
O grupo, de caráter suprapartidário, tem como objetivo simplificar procedimentos administrativos e fortalecer políticas que incentivem a desburocratização. Todos os vereadores podem integrar a frente, sendo oficialmente designados pela presidência da Câmara.
A Frente também funcionará como canal de diálogo entre o poder público/ Foto: ContilNet
Entre as ações previstas estão o acompanhamento de propostas legislativas voltadas à simplificação de normas, a realização de encontros com a Prefeitura, sindicatos, associações e órgãos federais, além da articulação de agendas em Brasília e junto à bancada estadual quando necessário.
A Frente também funcionará como canal de diálogo entre o poder público, empresas e sociedade civil, recebendo demandas e encaminhando-as aos setores competentes. Eventos, debates e encontros sobre o tema também estão previstos, para engajar a população e estimular a participação do setor privado.
A resolução entrou em vigor imediatamente após sua publicação e foi assinada pelo presidente da Câmara, Joabe Lira, e pelo 1º secretário, Felipe Tchê, oficializando a criação da frente e suas competências.
