A Câmara Municipal de Rio Branco começou a analisar nesta terça-feira (2) um pacote de projetos de lei da vereadora Elzinha Mendonça (PSB) voltado à proteção da infância e ao combate à adultização e à hipersexualização precoce de crianças e adolescentes.
Câmara de Rio Branco analisa pacote de leis voltados ao combate à hipersexualização e adultização infantil. Foto: Reprodução
Os projetos chegam em um momento em que o tema tem ganhado repercussão nacional, após denúncias envolvendo influenciadores digitais e a prisão de Hitalo Santos, acusado de expor crianças de forma inapropriada nas redes sociais.
Ao todo, foram apresentados 10 projetos de leis direcionados ao público infantil, que versam sobre:
- Criação de campanhas permanentes contra a adultização infantil no município;
- Proibição de publicidade dirigida a crianças em locais públicos e privados de acesso coletivo, como escolas, praças e eventos;
- Criação do Selo “Infância Protegida” e do Selo “Ambiente Amigo da Infância”, para reconhecer estabelecimentos que adotem práticas de proteção à infância;
- Regras específicas para eventos com participação infantil, como horários adequados, proibição de figurinos e músicas inadequadas e presença obrigatória de responsáveis;
- Instituição do programa “Infância é para Brincar”, com ações educativas, culturais e recreativas voltadas à proteção da infância;
- Formação continuada anual para profissionais da educação, saúde e assistência social sobre prevenção à adultização e escuta especializada.