A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a preliminar que pedia a nulidade da delação do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid. Até o momento, todos os ministros da Primeira Turma que votaram no julgamento da trama golpista, reconhecer a validade do acordo.
“Não consta nos autos que haveria algo a macular a colaboração premiada no sentido de que não estaria a voluntariedade”, afirmou a magistrada em seu voto nesta quinta-feira (11/9).
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Nessa quarta (10/9), com o voto de Fux, a Primeira Turma formou maioria para acolher a delação de Cid.
No entanto, Fux entendeu que os benefícios da delação precisam de “calibragem”. A fala ocorreu durante o julgamento da ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado.
“Contribuição oscilante, que não alcançou a efetividade e a amplitude inicialmente esperadas pelo órgão de acusação. E essa circunstância justifica a calibragem dos benefícios rumo a um patamar mais baixo, e não o desfazimento do pacto firmado”, disse Fux em voto.
O ministro propôs a calibragem dos benefícios para uma redução de 1/3 da pena que for dada a Cid, além da restituição de bens, extensão dos benefícios a familiares e garantia de segurança pela Polícia Federal.
Os ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino também entenderam pela validade do acordo.