Concurso público: novas regras para inspeção médica de aprovados

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Aprovados em concursos federais ganharam mais tempo e flexibilidade para concluir a inspeção médica obrigatória antes da posse. As mudanças — publicadas no Diário Oficial da União desta quarta (17/9) — alteram a Portaria SRT/MGI nº 4.515/2024 e foram inspiradas na experiência do CNU 2024, quando o volume de nomeações evidenciou gargalos logísticos na etapa de saúde ocupacional.

O que muda na prática

• Exames antecipados: órgãos podem orientar os aprovados (dentro das vagas autorizadas) a antecipar a inspeção médica logo após a autorização ministerial de nomeação — não é mais preciso esperar a portaria de nomeação para iniciar os exames.

• Rede pública habilitada: médicos do SUS, inclusive profissionais do Programa Mais Médicos, estão autorizados a realizar a inspeção oficial, ampliando oferta e descentralizando o atendimento.

• Prazos estendidos: exames complementares como oftalmológico e otorrinolaringológico passam a valer por até 120 dias antes da apresentação na inspeção (antes, o prazo era menor), reduzindo a necessidade de refazer laudos.

A coordenação do MGI reforça que os órgãos devem planejar a nomeação para que o intervalo entre a conclusão da inspeção e a posse não comprometa o objetivo da avaliação (aptidão física e mental).

Por que importa

A inspeção médica atesta a aptidão do candidato para o cargo, resguardando segurança do servidor e da Administração. Com a mudança, o governo busca agilizar a posse, evitar filas e diminuir custos para os candidatos, sem perder rigor técnico.

Contexto: CNU 2024 e lições aprendidas

O elevado número de nomeações do Concurso Nacional Unificado (CNU 2024) expôs pontos de estrangulamento na etapa de saúde ocupacional (agenda, prazos e territorialidade). A nova portaria incorpora essas lições e padroniza boas práticas para os próximos concursos.

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Panorama rápido do CNU 2025

• Vagas: 3.652 (32 órgãos) • níveis médio e superior

• Salários iniciais: até R$ 17.726,42

• Distribuição por blocos:

  1. Seguridade Social – 789

  2. Cultura e Educação – 130

  3. Ciências, Dados e TI – 212

  4. Engenharias e Arquitetura – 306

  5. Administração – 1.171

  6. Desenvolvimento Socioeconômico – 286

  7. Justiça e Defesa – 250

  8. Intermediário – Saúde – 168

  9. Intermediário – Regulação – 340

Provas objetivas – 5/10

• Nível superior: 90 questões (30 gerais + 60 específicas) • 13h–18h (5h)

• Nível médio: 68 questões (20 gerais + 48 específicas) • 13h–16h30 (3h30)

Discursivas – 7/12

• Superior: 2 questões • 13h–16h

• Médio: 1 redação • 13h–15h

Resumo do concurso público CNU 2025

• Banca: FGV
• Vagas: 3.652
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 17.726,42
• Inscrições: 2/7 até 20/7
• Taxa de inscrição: R$ 70,00
• Provas:
  • Prova objetiva: 5/10
  • Prova discursiva: 7/12
• Edital

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Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação (alterações à Portaria SRT/MGI nº 4.515/2024, publicadas no DOU em 17/9).
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