O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (29/8), traz boas perspectivas para concurseiros. O texto prevê 47.871 novos provimentos em todo o serviço público federal, distribuídos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.
Do total, 4.116 vagas são destinadas ao Poder Judiciário Federal, que poderá realizar novos concursos ou convocar aprovados em seleções anteriores.
📌 Distribuição dos provimentos prevista no PLOA 2026
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Poder Executivo Federal: 42.892 provimentos
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Poder Legislativo Federal: 296 provimentos
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Poder Judiciário Federal: 4.116 provimentos
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Ministério Público da União e CNMP: 357 provimentos
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Defensoria Pública da União: 210 provimentos
📌 Detalhamento das 4.116 vagas do Judiciário
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Supremo Tribunal Federal (STF): 55
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Superior Tribunal de Justiça (STJ): 454
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Justiça Federal: 617
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Justiça Militar da União (STM): 90
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Justiça Eleitoral (TSE e TREs): 1.654
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Justiça do Trabalho (TST e TRTs): 717
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Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT): 426
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 103
🔎 Próximos passos
Agora, o PLOA 2026 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que poderá sugerir alterações. Depois, seguirá para votação em sessão conjunta de deputados e senadores. Por fim, caberá ao presidente da República sancionar ou vetar o texto.
É importante destacar que a previsão orçamentária autoriza, mas não obriga a realização das contratações. Ou seja, os provimentos só ocorrerão se houver decisão do Governo e dos órgãos envolvidos.
📍 Fonte: PLOA 2026/ Direção Concursos
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