O governo federal prevê, para 2026, o preenchimento de 42.892 vagas no Poder Executivo e a criação de 38.529 cargos. Os números constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional em 29 de agosto. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a criação de cargos depende de projeto de lei aprovado pelo Congresso e não implica provimento imediato; já o provimento refere-se a cargos existentes, preenchidos mediante autorização do MGI e/ou concurso.
REPRODUÇÃO
Considerando Três Poderes, MPU/CNMP e DPU, o PLOA estima 41.187 vagas para criação e 47.871 para provimento em 2026. O MGI ressalta que o PLOA é autorizativo: as despesas podem ser executadas, mas não são obrigatórias.
Distribuição prevista no PLOA 2026
Poder Legislativo — provimento (296)
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Câmara dos Deputados: 56
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Senado Federal: 200
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Tribunal de Contas da União: 40
Poder Judiciário — criação (2.058) e provimento (4.116)
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STF: 55 (prov.)
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STJ: 330 (criação) e 454 (prov.)
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Justiça Federal: 117 (criação) e 617 (prov.)
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Justiça Militar da União: 240 (criação) e 90 (prov.)
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Justiça Eleitoral: 804 (criação) e 1.654 (prov.)
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Justiça do Trabalho: 332 (criação) e 717 (prov.)
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TJDFT: 426 (prov.)
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CNJ: 235 (criação) e 103 (prov.)
Ministério Público da União e CNMP — provimento (357)
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MPF: 247
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MPM: 10
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MPDFT: 20
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MPT: 70
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ESMPU: 2
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CNMP: 8
Defensoria Pública da União — criação (600) e provimento (210)
Poder Executivo — criação (38.529) e provimento (42.892)
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Administração pública federal (exceto instituições federais do MEC): 11.382 provimentos, sendo 3.652 do CPNU 2 (Concurso Público Nacional Unificado).
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Rede federal de ensino (MEC): 22,5 mil provimentos, incluindo reposições do banco de professores e expansão (novos IFs).
“Os novos provimentos dão continuidade ao projeto de transformação e modernização do Estado brasileiro”, afirma o MGI, destacando reforço de pessoal para melhorar a prestação de serviços.
Impacto fiscal e execução
O PLOA aponta que as despesas com pessoal do Executivo devem crescer 11,2% — de R$ 315 bilhões (2025) para R$ 350,4 bilhões (2026) — e reserva R$ 1,5 bilhão para concursos e novas contratações. Em 2025, o PLOA previa 57.972 provimentos; até agosto, foram autorizados 19.472 (entre provimentos, temporários e concursos).
Pontos-chave para o concurseiro
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Criação ≠ provimento: cargos criados só podem ser ocupados após lei aprovada e posterior autorização.
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Provimento: depende de demanda dos órgãos, autorização do MGI e, em regra, concurso.
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Calendários e editais serão definidos ao longo de 2026 conforme as autorizações.
📌 Fonte: PLOA 2026 (Governo Federal); Ministério da Gestão e Inovação
✍️ Redigido por ContilNet