O deputado Coronel Ulysses comemorou nesta quarta-feira (3) a aprovação, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Projeto de Lei nº 2428/2025, que prevê a tipificação de atos cometidos por facções criminosas armadas como terrorismo.
Proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública classifica atos de organizações armadas. Foto: Reprodução
A proposta, de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), integra o chamado “pacote anti-facções” e amplia a legislação ao considerar terroristas os grupos que utilizam violência ou grave ameaça para dominar territórios, intimidar moradores ou provocar desordem social.
“Vitória! Facções criminosas agora serão classificadas como terroristas”, afirmou o parlamentar acreano em suas redes sociais.
Com a mudança, situações em que esses grupos invadem cidades, impõem regras próprias, bloqueiam estradas, sabotam serviços essenciais ou atacam hospitais e escolas passarão a ser tratadas como terrorismo, e não apenas como crime organizado. Isso permitirá aplicação de penas mais duras e uso de mecanismos jurídicos mais rígidos no enfrentamento.
Proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública reclassifica atos de organizações armadas. Foto: Reprodução
Após a aprovação na comissão, o projeto segue para análise nas demais etapas da Câmara dos Deputados.
