Defesa diz que Ramagem “compilava pensamentos de Bolsonaro”

A defesa de Alexandre Ramagem negou nesta terça-feira (2) que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenha determinado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante sustentação realizada no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, que tem Ramagem como um dos réus, o advogado Paulo Renato Cintra disse que os casos de monitoramento ilegal citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia ocorreram antes da posse de Ramagem no comando da Abin. “Ramagem sequer era diretor da Abin à época”, afirmou. 

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Cintra também negou que Ramagem tenha municiado o ex-presidente Jair Bolsonaro com informações falsas para embasar lives nas redes sociais e atacar o sistema de votação eletrônica, em julho de 2022, no período de pré-campanha. 

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Segundo Cintra, os arquivos enviados ao então presidente foram produzidos a partir de informações públicas e discursos do próprio presidente, além de “anotações e opiniões pessoais”. 

“Ramagem não atuou para orientar o presidente da República, não era um ensaísta de Jair Bolsonaro. Ramagem compilava pensamentos do presidente da República”, disse. 

O advogado acrescentou ainda que Ramagem não integrava mais o governo de Bolsonaro quando começou o que chamou de “acirramento de condutas”, em julho de 2022. Cintra citou que o ex-diretor deixou o cargo em março de 2022 para concorrer às eleições. “Alexandre Ramagem não atuou na construção de mensagens de descrédito às urnas”, completou. 

A sessão prossegue para a realização das sustentações dos advogados dos demais réus.

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Acusações 

De acordo com a acusação da PGR, Ramagem teria atuado para descredibilizar o sistema eletrônico de votação, além de fazer parte de uma organização criminosa para auxiliar Bolsonaro na divulgação de notícias falsas, em 2022.

Conforme a PGR, o deputado também participou da chamada “Abin Paralela”, para obter informações contra opositores de Bolsonaro e ter conhecimento do monitoramento ilegal de ministros do Supremo e de desafetos políticos do ex-presidente. 

Crimes

Atualmente, Ramagem é deputado federal. Em razão da imunidade parlamentar,  ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

 Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeiro dia

Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.