O governo federal oficializou, nesta semana, o pagamento de indenizações e pensões especiais a pessoas com deficiência permanente provocada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
A medida, publicada em portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS no Diário Oficial da União, garante indenização de R$ 50 mil, além de uma pensão vitalícia equivalente ao teto do INSS, hoje fixado em R$ 8.157,40.
No Acre, segundo dados oficiais do Registro de Eventos em Saúde Pública (RESP-Microcefalia), foram registrados entre 2016 e 2025, um total de 65 casos suspeitos de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Outras dez pessoas foram confirmadas com a síndrome congênita do Zika entre 2015 e 2025 e poderão ser contempladas com os novos benefícios.
Esses casos ocorreram, em sua maioria, nos anos de 2015 e 2016, logo após a emergência de saúde pública que mobilizou o Brasil e o mundo. Nove registros foram em Rio Branco e um no município do Jordão. O estado ainda contabiliza um óbito associado à doença.
Vítimas da síndrome congênita do Zika no Acre passam a ter direito a reparação financeira/ Foto: Fabiane de Paula, SVM
A portaria estabelece que tanto a indenização quanto a pensão especial serão isentas do Imposto de Renda. O auxílio vitalício poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras indenizações previstas em lei.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar laudo emitido por junta médica, avaliado pela Perícia Médica Federal.
A regulamentação é resultado da Lei nº 15.156, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada de veto presidencial ao Projeto de Lei 6.604/2023. O texto definiu que a indenização tem efeito retroativo a 2 de julho de 2024.
Histórico da Zika no Acre
Os primeiros casos confirmados do vírus Zika no estado foram registrados em 2016, quando 90 pessoas foram diagnosticadas em municípios como Porto Acre, Rio Branco, Epitaciolândia e Xapuri.
Desde então, até 2025, o Acre soma 710 infecções confirmadas.
A síndrome congênita associada ao Zika, caracterizada por microcefalia e outras malformações, surgiu em meio a um aumento expressivo de casos de recém-nascidos com alterações neurológicas no Brasil a partir de 2015.
A situação levou o Ministério da Saúde a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e, posteriormente, a Organização Mundial da Saúde a reconhecer a crise como emergência internacional.
Doença e formas de transmissão
O Zika é transmitido principalmente pela picada do mosquito Aedes aegypti, o mesmo vetor da dengue e da chikungunya. Também há registros de transmissão vertical (da mãe para o bebê durante a gestação), sexual e por transfusão sanguínea.
Embora a maioria dos casos seja assintomática, a infecção durante a gravidez pode trazer consequências graves ao desenvolvimento do feto, resultando na síndrome congênita.
Com a nova regulamentação, famílias acreanas atingidas pela tragédia da Zika finalmente poderão ter acesso a uma reparação financeira que busca, ao menos em parte, compensar os danos irreversíveis causados pela doença.
