O deputado Pedro Longo (PDT) anunciou nesta terça-feira (23), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um acordo firmado entre o parlamento e o governo do Estado que garante o direito à indenização aos agentes provisórios do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). A medida ocorre após a demissão de 42 servidores na segunda-feira (22).
Pedro Longo/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Segundo Longo, os pagamentos serão calculados de acordo com o tempo de serviço prestado. Cada servidor deverá apresentar individualmente um requerimento ao Iapen solicitando a indenização. O órgão será responsável por repassar à Secretaria de Administração as informações sobre o período trabalhado, que servirá de base para o cálculo.
O órgão será responsável por repassar à Secretaria de Administração as informações sobre o período trabalhado, que servirá de base para o cálculo/Reprodução
Após a análise, o valor será comunicado ao servidor, que poderá concordar ou contestar. A previsão é de que, após a aprovação, as indenizações sejam pagas em até 60 dias.
O parlamentar destacou que a iniciativa foi resultado da atuação conjunta dos deputados estaduais, citando como precedente processos semelhantes já realizados com servidores provisórios do Detran e do Deas.