O governo do Acre quer transformar em patrimônio estadual um prédio localizado na Avenida Brasil, no coração de Rio Branco, atualmente ocupado pelo INSS e utilizado como gabinete da vice-governadora Mailza Assis. Para isso, enviou à Assembleia Legislativa (Aleac) nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que prevê a compra do imóvel pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência).
O prédio atualmente funciona como gabinete da vice-governadora/Foto: Reprodução
Segundo o Palácio Rio Branco, a aquisição tem como objetivo criar uma fonte alternativa de recursos para reduzir o déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS) e fortalecer a capitalização do Fundo em Repartição. O prédio será utilizado de forma onerosa por órgãos e entidades da administração pública, garantindo maior segurança jurídica e otimização do espaço.
A avaliação conjunta do INSS e do Acreprevidência estimou o valor do imóvel em R$ 2.675.300,00. O governo ressaltou que a medida evita a continuidade da cobrança de taxa de ocupação pelo INSS, regularizando a posse do bem.
“Considerando o interesse público na regularização da posse e utilização do imóvel, além da necessidade de evitar a cobrança de taxa de ocupação, solicita-se celeridade na tramitação da matéria”, informou o Executivo na mensagem enviada à Assembleia.
A proposta deve ser analisada nos próximos dias pelos parlamentares e votada em plenário, com expectativa de aprovação sem ressalvas.