Governo inclui Hidrovia do Rio Madeira no programa de concessões

Decreto publicado no DOU leva ao PND as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós; contrato inicial prevê 12 anos, R$ 109 milhões em investimentos e meta de até 21 milhões de toneladas

O governo federal incluiu a Hidrovia do Rio Madeira — que liga Porto Velho (RO) a Itacoatiara (AM) e soma 1.075 km — no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto, publicado no Diário Oficial da União, oficializa a intenção de transferir a operação e manutenção do trecho à iniciativa privada. Além do Madeira, as hidrovias dos rios Tocantins e Tapajós também entraram no PND, elevando para mais de 3 mil quilômetros o conjunto de vias navegáveis que poderão ser concedidas.

Comboio de 30 barcaças navega o rio Madeira, em Porto Velho — Foto: Reprodução Transportes Bertolini

Segundo a ANTAQ, a concessão tem como objetivos garantir o abastecimento em Rondônia, melhorar a infraestrutura, reduzir custos logísticos, facilitar a exportação de grãos e atrair investimentos, com geração de empregos. A hidrovia é estratégica para o escoamento de cargas de Mato Grosso e Rondônia rumo ao mercado internacional e para o abastecimento de combustíveis e produtos na região.

Estrutura do projeto

  • Prazo do contrato: 12 anos (inicial)

  • Investimento previsto: R$ 109 milhões

  • Custo operacional anual estimado: R$ 38,6 milhões

  • Aporte público planejado: R$ 561,35 milhões (recursos da venda da Eletrobras)

  • Metas de movimentação: 13 milhões de toneladas na largada, com potencial de chegar a 21 milhões de toneladas

Principais frentes de investimento

  • Dragagem de pontos críticos

  • Sinalização da via

  • Gestão ambiental

  • Recuperação de terminais

Próximas etapas

  1. Audiência pública para debate do projeto e recebimento de sugestões

  2. Análise do TCU quanto à legalidade e modelagem

  3. Publicação do edital de concessão

  4. Leilão

  5. Assinatura do contrato

📌 Fonte: Diário Oficial da União; ANTAQ; Governo Federal
✍️ Redigido por ContilNet

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