O governo federal incluiu a Hidrovia do Rio Madeira — que liga Porto Velho (RO) a Itacoatiara (AM) e soma 1.075 km — no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto, publicado no Diário Oficial da União, oficializa a intenção de transferir a operação e manutenção do trecho à iniciativa privada. Além do Madeira, as hidrovias dos rios Tocantins e Tapajós também entraram no PND, elevando para mais de 3 mil quilômetros o conjunto de vias navegáveis que poderão ser concedidas.
Comboio de 30 barcaças navega o rio Madeira, em Porto Velho — Foto: Reprodução Transportes Bertolini
Segundo a ANTAQ, a concessão tem como objetivos garantir o abastecimento em Rondônia, melhorar a infraestrutura, reduzir custos logísticos, facilitar a exportação de grãos e atrair investimentos, com geração de empregos. A hidrovia é estratégica para o escoamento de cargas de Mato Grosso e Rondônia rumo ao mercado internacional e para o abastecimento de combustíveis e produtos na região.
Estrutura do projeto
-
Prazo do contrato: 12 anos (inicial)
-
Investimento previsto: R$ 109 milhões
-
Custo operacional anual estimado: R$ 38,6 milhões
-
Aporte público planejado: R$ 561,35 milhões (recursos da venda da Eletrobras)
-
Metas de movimentação: 13 milhões de toneladas na largada, com potencial de chegar a 21 milhões de toneladas
Principais frentes de investimento
-
Dragagem de pontos críticos
-
Sinalização da via
-
Gestão ambiental
-
Recuperação de terminais
Próximas etapas
-
Audiência pública para debate do projeto e recebimento de sugestões
-
Análise do TCU quanto à legalidade e modelagem
-
Publicação do edital de concessão
-
Leilão
-
Assinatura do contrato
📌 Fonte: Diário Oficial da União; ANTAQ; Governo Federal
✍️ Redigido por ContilNet