A Justiça de Santa Catarina anulou o concurso público nº 001/2003 de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, após comprovar uma série de irregularidades — de ajuda de fiscais em prova a aprovação de parentes de políticos. Segundo a sentença, de 29 de agosto de 2025, 62 das 132 vagas (quase 47%) foram ocupadas por pessoas com vínculo prévio com a prefeitura. A administração municipal informou que vai recorrer e que não haverá exonerações até o trânsito em julgado.
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O que a sentença apontou
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Falta de isenção: aprovação de familiares de autoridades (irmão do então prefeito, sobrinho e esposa de vereadores).
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Fraude nas provas: candidatos teriam recebido auxílio de fiscais em informática e se identificado em questões discursivas, quebrando o anonimato previsto em edital.
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Incompetência comprovada: aprovados para cargo com noções de informática declararam nunca ter usado computador.
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Falta de requisitos: candidata sem escolaridade mínima comprovada à época da inscrição.
Impactos e próximos passos
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A anulação não é imediata: a prefeitura já recorreu e manterá os servidores até decisão final.
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O ex-prefeito Samuel Silva foi condenado a ressarcir integralmente os danos ao erário e também vai recorrer.
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Os mandatos anteriores tiveram duas sentenças anuladas por questões processuais; o caso segue no Judiciário.
O que diz a prefeitura
Em nota, o município reafirmou “compromisso com a legalidade” e que adotará “todas as medidas cabíveis” para demonstrar a regularidade do certame, aguardando o esgotamento dos recursos antes de qualquer providência sobre servidores.
Fonte: Direção Concursos
Redigido por Contilnet
