O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul determinou, nesta quarta-feira (17), a interdição total da Unidade Penitenciária Feminina Guimarães Lima, localizada no município do interior acreano. A decisão foi publicada por meio da Portaria nº 4391/2025 no Diário da Justiça.
A situação foi constatada a partir de inspeção extraordinária realizada pelo juiz-corregedor, de relatórios da 1ª Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul/Reprodução
De acordo com a medida, as condições estruturais do presídio foram consideradas críticas e insustentáveis, oferecendo risco concreto à vida e à integridade física tanto das detentas quanto dos profissionais que atuam no local. A situação foi constatada a partir de inspeção extraordinária realizada pelo juiz-corregedor, de relatórios da 1ª Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul, além de laudos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil.
Com a interdição, fica proibido o recebimento de novas custodiadas, mesmo em caráter provisório. O Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen/AC), deverá apresentar um plano emergencial em até 15 dias, prevendo medidas imediatas para contenção dos riscos e indicando um cronograma para reforma integral do prédio ou, caso não seja viável, a construção de uma nova unidade, em conformidade com a Lei de Execução Penal.
A portaria, assinada pelo juiz Elielton Zanoli, também orienta que os juízos competentes sejam comunicados sobre a situação das presas atualmente custodiadas. Caberá a cada magistrado decidir sobre alternativas para o cumprimento da pena ou medidas cautelares, como a adoção de prisão domiciliar com ou sem monitoração eletrônica, ou a transferência para outros estabelecimentos prisionais do Estado.
A decisão tem caráter provisório e será reavaliada conforme a evolução das medidas adotadas pelo Iapen e os resultados do plano emergencial.
