A Paraíba sancionou a Lei nº 13.861, conhecida como “Lei Felca”, que tem como objetivo combater a adultização de crianças. A norma foi assinada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (3/9).
O nome da lei homenageia o youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que ganhou repercussão ao denunciar em vídeo a exposição sexualizada de menores em perfis de influenciadores, entre eles o paraibano Hytalo Santos.
Instagram/Reprodução
O que é adultização?
A lei define adultização como qualquer forma de estímulo ou exposição que leve crianças de até 12 anos a adotarem comportamentos, linguagens, aparências ou responsabilidades próprias da vida adulta. Entre os exemplos citados estão:
-
uso de roupas, acessórios, maquiagens ou adereços com conotação sexual;
-
participação de crianças em conteúdos midiáticos, eventos ou campanhas publicitárias de caráter erótico, sexual ou violento;
-
exposição a músicas, coreografias, linguagens e encenações inadequadas para a idade;
-
incentivo a padrões de consumo ou estéticos típicos de adultos;
-
estímulo a relações afetivo-sexuais incompatíveis com o desenvolvimento infantil.
O que muda com a nova lei
O texto estabelece que o Estado deve criar políticas públicas, campanhas permanentes e ações de fiscalização voltadas ao público infantil, além de manter canais de denúncia acessíveis. Também fica proibido o uso da imagem de crianças em propagandas, programas de TV, produções culturais ou conteúdos digitais que caracterizem adultização.
O governador vetou apenas o artigo que obrigava o Executivo a regulamentar a lei, alegando que essa atribuição não cabe a uma iniciativa parlamentar. A norma já está em vigor.
📌 Fonte: Diário Oficial da Paraíba/ Metrópoles
✍️ Redigido por ContilNet