O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 17 de setembro de 2025 o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211), conhecido como Lei Felca, que impõe novas regras para a proteção de crianças e adolescentes na internet e impacta diretamente a indústria de games. Entre as medidas, destaca-se a proibição de loot boxes — caixas de recompensas aleatórias em jogos — acessíveis a menores de 18 anos.
As loot boxes, presentes em títulos como Counter-Strike 2, Overwatch e EA FC, oferecem itens aleatórios que podem variar de cosméticos a recursos que afetam a jogabilidade. Por se assemelharem a jogos de azar, estudos apontam risco de vício e frustração, especialmente entre jovens. A lei estabelece que jogos com acesso a menores devem retirar ou adaptar essas mecânicas, sob pena de multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões.
Loot boxes são comparadas a jogos de azar – Pesquisas mostram risco de compulsão e frustração entre jovens/Foto: Reprodução
O período de adaptação será de seis meses, o que significa que mudanças concretas no mercado brasileiro devem começar a ser implementadas em março de 2026. Empresas terão que ajustar jogos, plataformas e estratégias de monetização para cumprir a nova legislação.
Além das loot boxes, a Lei Felca também impõe medidas de proteção digital, como verificação de idade confiável, supervisão parental em redes sociais, remoção de conteúdos nocivos e bloqueio de recursos que incentivem uso excessivo. Uma autoridade reguladora será responsável por fiscalizar o cumprimento das regras e aplicar penalidades.
O debate sobre loot boxes ganhou força após denúncias de exploração de menores em ambientes virtuais e mobilizou especialistas, políticos e a sociedade civil. Para o senador Flávio Arns, relator do projeto, a proibição é necessária para proteger crianças de práticas semelhantes a jogos de azar, que podem gerar compulsão, estresse e problemas psicológicos.
Com a entrada em vigor da Lei Felca, a indústria de games brasileira enfrentará mudanças significativas, enquanto o governo busca criar um ambiente digital mais seguro para o público infantojuvenil.