O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei nº 386/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, em casos de internação por complicações no parto. A medida também estende o período de pagamento do salário-maternidade, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu a alta hospitalar como marco inicial da contagem.
Benefícios foram ampliados em até 120 dias após internação/Foto: Reprodução
Durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, Lula também sancionou o Projeto de Lei nº 853/2023, que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A iniciativa dará ênfase aos primeiros mil dias de vida, da gestação até os dois anos da criança, reforçando ações voltadas ao desenvolvimento da primeira infância.
Ainda no evento, a ministra Márcia Lopes e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assinaram edital para fortalecimento da pesca artesanal, com foco em infraestrutura, qualificação e políticas públicas que garantam proteção social e melhores condições de trabalho aos pescadores.
Ao lado da primeira-dama Janja, de ministras e representantes de movimentos sociais, Lula destacou o protagonismo das mulheres na defesa da democracia, citou personalidades brasileiras e encerrou o discurso com a frase “Marielle vive”, em referência à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em 2018. Ele também prestou homenagem à ex-esposa Marisa Letícia, falecida em 2017, e à atual esposa, Janja Lula da Silva.