O governo federal anunciou nesta terça-feira (9/9), em Manaus (AM), investimentos de R$ 26,9 milhões destinados ao Acre, Amazonas e Rondônia, com foco na regularização ambiental e fundiária, restauração de áreas degradadas e acesso à água potável para comunidades tradicionais. Os recursos fazem parte do Fundo Amazônia e do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e executado pelo BNDES.
No Acre, o programa prevê georreferenciamento de propriedades, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e elaboração de projetos de recuperação de áreas degradadas, beneficiando diretamente famílias rurais e agricultores familiares. Os serviços serão realizados pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com objetivo de fortalecer a governança local no controle do desmatamento e na promoção do uso sustentável do solo.
Recursos incluem assistência técnica, georreferenciamento e recuperação de áreas degradadas/Foto: Reprodução
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da participação dos municípios na preservação da Amazônia. Segundo ele, os prefeitos locais conhecem de perto os desafios enfrentados em cada região e, com os recursos adequados, poderão combater de forma mais eficiente o desmatamento e os incêndios florestais.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou que os investimentos vão ampliar a regularidade ambiental e fundiária no estado, garantindo maior segurança e acesso a crédito para agricultores e comunidades tradicionais. Além disso, os recursos permitirão a restauração de áreas degradadas e a implementação de tecnologias de acesso à água de qualidade, promovendo melhor qualidade de vida para as famílias acreanas.
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e o Presidente Lula/Foto: Reprodução
O programa Restaura Amazônia, vinculado ao Fundo Amazônia, também destinará parte dos recursos ao Acre. Serão recuperados até 2,2 mil hectares de floresta por meio de 13 projetos, gerando empregos diretos e indiretos e fortalecendo unidades de conservação, assentamentos rurais, terras indígenas e áreas de preservação permanente. O projeto faz parte do Arco da Restauração, que busca recuperar 6 milhões de hectares até 2030.
Além disso, o governo federal anunciou a implementação do projeto Sanear Amazônia – Água Potável para Comunidades da Amazônia, que receberá R$ 14 milhões para instalar sistemas de captação e tratamento de água da chuva, rios e poços artesianos, beneficiando famílias de áreas rurais e tradicionais do estado.
O evento também divulgou os resultados de editais voltados para prevenção e combate a incêndios florestais, fortalecendo planos municipais de prevenção e criando Centros de Educação e Cooperação Socioambiental, medidas que contam com recursos federais e complementam as ações no Acre e em toda a Amazônia.
R$ 79 milhões do Fundo Amazônia para o Restaura Amazônia
Três novos editais do programa Restaura Amazônia, no valor total de R$ 79 milhões, também foram divulgados no evento. A medida atenderá prioritariamente unidades de conservação (UCs) localizadas na área do Arco do Desmatamento, que abrange sete estados amazônicos. Até 2,2 mil hectares de floresta devem ser recuperados, por meio de 13 projetos. A expectativa é gerar aproximadamente 880 empregos diretos e indiretos.
Os recursos, provenientes do Fundo Amazônia, serão divididos da seguinte forma: R$ 26,9 milhões para Acre, Amazonas e Rondônia; R$ 30,7 milhões para Mato Grosso e Tocantins; e R$ 21,6 milhões para Pará e Maranhão. Os valores incluem a remuneração dos parceiros gestores do Restaura Amazônia – Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e Conservation International do Brasil (CI Brasil).
As propostas poderão ser enviadas até 10 de novembro de 2025. Já os projetos selecionados terão até 48 meses para implementação.
A iniciativa integra o projeto Arco da Restauração, parceria entre o MMA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o BNDES para recuperar 6 milhões de hectares até 2030.
Lançado em 2024, o Restaura Amazônia busca reconstruir o chamado Arco do Desmatamento, transformando-o em um cinturão de proteção do bioma. A estratégia conta com R$ 450 milhões de recursos do Fundo Amazônia para restaurar unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas, Áreas de Preservação Permanente (APP) e reservas legais de assentamentos e pequenos produtores rurais.
O programa está alinhado ao Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), instrumento do MMA para implementar a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg). O Planaveg prevê a recuperação de até 12 milhões de hectares de áreas degradadas em todo o país.
