Moradores de Porto Velho poderão obter até 50% de desconto no IPTU de 2026 utilizando créditos acumulados em notas fiscais de serviços emitidas com CPF. A iniciativa faz parte de um programa da Prefeitura que transforma parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelos prestadores em créditos para o contribuinte.
Porto Velho — Foto: Prefeitura
Como funciona?
Sempre que o morador pede a inclusão do CPF na nota fiscal de serviços — em locais como academias, clínicas, oficinas, cursos, escritórios ou assistência técnica — parte do ISS pago é convertida em créditos. Esses valores ficam automaticamente vinculados ao CPF e podem ser utilizados no abatimento do IPTU.
📌 Exemplo prático:
Se o IPTU de uma residência custa R$ 500 e o morador acumulou R$ 1.000 em créditos, ele poderá usar apenas R$ 250 (50% do valor do imposto). O saldo restante pode ser destinado a outro imóvel, desde que esteja regularizado.
Quem pode participar?
-
Apenas pessoas físicas;
-
Créditos podem ser usados em imóveis próprios ou de terceiros (sem pendências de dívidas);
-
É necessário realizar cadastro online no sistema da Prefeitura entre 1º e 31 de outubro, informando os imóveis que receberão os créditos.
⚠️ Atenção: notas fiscais emitidas por empresas do Simples Nacional não geram créditos, já que a tributação ocorre diretamente pela Receita Federal.
Benefício coletivo
De acordo com a Prefeitura, além de gerar desconto para os contribuintes, o programa fortalece a arrecadação municipal, que retorna em obras e serviços para a cidade.
📍 Fonte: Prefeitura de Porto Velho
Redigido por ContilNet
