MP exige interdição imediata de presídio feminino no Acre por risco de desabamento

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrou com ação civil pública exigindo a interdição imediata da Unidade Prisional Feminina de Cruzeiro do Sul. A medida, protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do município, visa proteger a vida das internas, de servidores e de visitantes, diante de falhas estruturais graves no prédio.

Vistorias realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAC), além do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Defesa Civil, apontaram risco concreto de colapso da unidade. Relatórios técnicos indicam que as condições do prédio colocam em perigo tanto a integridade física quanto a dignidade das mulheres privadas de liberdade.

O promotor de Justiça Eduardo Lopes, responsável pela ação, reforça que medidas imediatas são indispensáveis. “A situação exige intervenção urgente para garantir a segurança das internas e de todos que circulam pela unidade”, afirma.

Solicitações do MPAC

Na ação, o MPAC requer que o Estado e o Iapen promovam:

• Interdição imediata da unidade prisional;
• Realocação emergencial das internas em outro estabelecimento adequado ou em imóvel locado;
• Apresentação, em até 15 dias, de plano emergencial contendo diagnóstico técnico, cronograma de ações, previsão orçamentária e responsáveis técnicos;
• Adoção de medidas preventivas de segurança no prédio interditado;
• Reforma integral, reconstrução ou construção de nova unidade feminina no Complexo Penitenciário do Juruá, a ser iniciada em até 12 meses.

Além disso, o MPAC pede a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e a possibilidade de bloqueio de verbas públicas para garantir a execução das medidas.

O órgão já havia emitido recomendação ao Iapen cobrando providências imediatas, mas nenhuma ação concreta foi tomada até o momento, motivando a judicialização do caso.