O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou, nesta sexta-feira (12), a suspensão imediata dos salários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
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O pedido foi protocolado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que argumenta que a manutenção dos pagamentos afronta princípios básicos da administração pública. “O Estado continua financiando indivíduos que atentaram contra sua própria existência e os valores democráticos que deveria proteger”, destacou na representação.
Entre os alvos da medida estão os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid, além de Bolsonaro. Mesmo condenados à prisão, todos seguem com suas patentes e recebendo salários que podem chegar a R$ 38 mil.
Segundo Furtado, a situação configura “um paradoxo jurídico e ético” e vai além da questão financeira: “Na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado, para instaurar uma ditadura”.
Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da decisão, a perda de remuneração só ocorre após julgamento específico do Superior Tribunal Militar (STM), responsável por avaliar a cassação de patente e soldo em casos de “indignidade para o oficialato”. Nessa condição, enquadram-se militares que praticam crimes contra a honra, o decoro e os valores éticos de sua carreira.
Enquanto o STM não se pronuncia, o subprocurador pede que o TCU adote medida cautelar para suspender, de imediato, qualquer pagamento não apenas aos militares, mas também a outros agentes públicos que estejam recebendo recursos oriundos dos cofres públicos, inclusive via Fundo Partidário.