O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, ajuizou ação civil pública contra a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) para suspender a categoria “Comunidade Gospel” no Festival Estadual da Canção 2025.
Sede do MPAC/Foto: Reprodução
A categoria prevê a destinação exclusiva de recursos públicos para um segmento específico, com premiações que totalizam R$63 mil entre as etapas classificatórias e a final estadual. Apesar de o edital ter sido retificado, retirando a exigência formal de vínculo religioso, a Promotoria argumenta que a essência da categoria foi mantida, favorecendo a vertente evangélica da fé cristã.
De acordo com o MPAC, a iniciativa configura favorecimento indevido à religião majoritária no estado, em prejuízo da diversidade cultural e das minorias religiosas. O órgão já havia emitido recomendação alertando que a manutenção da categoria representaria discriminação institucional por motivo religioso e restringiria o caráter plural da política cultural financiada com recursos públicos.
Na ação, o Ministério Público solicita tutela de urgência para impedir a execução da categoria gospel, a nulidade dos atos administrativos que autorizaram sua criação e a condenação da FEM a não promover eventos de caráter confessional com recursos públicos sem observar o princípio da isonomia. Também pede o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$126 mil.