Para equilibrar as contas públicas e atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), a Prefeitura de Plácido de Castro anunciou medidas de contenção de gastos. O Decreto nº 291/2025, publicado nesta quarta-feira (10), determina a suspensão temporária do pagamento de horas extras e gratificações de função a servidores municipais.
A medida atinge todas as secretarias e órgãos ligados ao Poder Executivo/Foto: Reprodução
A medida atinge todas as secretarias e órgãos ligados ao Poder Executivo. No entanto, haverá exceções em casos de caráter emergencial ou de interesse público relevante, que deverão ser previamente analisados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.
Segundo o decreto, a suspensão tem caráter provisório e será reavaliada a cada quadrimestre ou sempre que houver mudanças no cenário financeiro do município. Enquanto durar a restrição, a Secretaria de Gestão ficará responsável por redistribuir tarefas e ajustar os horários dos servidores, de modo a manter a continuidade dos serviços essenciais à população.
A decisão foi justificada pela queda nas receitas do município, o que exige maior controle e otimização das despesas públicas para garantir a manutenção das atividades administrativas e o equilíbrio fiscal.