O secretário de Articulação Política da Prefeitura de Rio Branco, Rennan Biths, afirmou que o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Municipal nº 1.726/2008 ainda está em fase inicial de discussão e será debatido entre a base do Executivo e os vereadores. A proposta, enviada em regime de urgência à Câmara Municipal, trata de mudanças na regulamentação da acessibilidade no transporte coletivo urbano e inclui ajustes no benefício da meia-passagem.
O valor para os estudantes deverá ser mantido/Foto: Reprodução
Segundo Biths, não há definição sobre o valor final da tarifa estudantil. Ele explicou que a medida enviada pela Prefeitura é um ponto de partida para o debate no Legislativo e pode sofrer alterações. “Essa proposta ainda está em discussão da base com o Executivo. É uma ideia inicial que vai ser debatida na Câmara. No final das contas, acredito que a passagem deve continuar a R$1, com o restante sendo subsidiado pela Prefeitura, como é hoje”, declarou.
O secretário reforçou que a manutenção do subsídio municipal é um compromisso do prefeito Tião Bocalom e que o envio do texto em sua forma atual permite a abertura de discussões e emendas parlamentares. “Quando a gente pede direto no subsídio, parece que estamos querendo dar dinheiro para a empresa, como falam. Mas, na verdade, estamos pagando uma conta que seria do usuário. O prefeito tem esse compromisso de não aumentar a passagem, por isso colocamos nesse meio termo justamente para o debate”, explicou.
Enquanto o texto tramita nas comissões da Câmara, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) reforçou, que não haverá alteração no valor pago pelos estudantes. O órgão destacou que a lei garante o desconto de 50% sobre a tarifa vigente de R$3,50, resultando em R$1,75, e que a Prefeitura continuará arcando com os R$0,75 restantes para assegurar o valor simbólico de R$1.
