Do Acre, apenas os senadores Sérgio Petecão (PSD) e Marcio Bittar (PL) se posicionaram publicamente sobre a PEC da Blindagem, aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, na terça-feira (18).
O projeto, que dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados, teve 344 votos favoráveis e 133 contrários. A proposta segue agora para o Senado Federal.
Senadores Petecão, Alan Rick e Bittar/Foto: Reprodução
Petecão categorizou o projeto como absurdo, mesmo seu partido ficando rachado na votação: 18 a favor e 21 contra, sinalizando a dificuldade de fechar posição.
“Eu sou muito leal ao partido, sou um cara partidário, mas eu acho isso aí, essa PEC, uma pouca vergonha. Isso não existe, isso é um afronta à sociedade, você querer tratamento diferenciado. Tô fora, eu não voto, já falei pro meu líder, já falei lá pra direção do partido, eu não voto sobre hipótese alguma. Se vai desagradar Lula, problema do Lula, se vai desagradar Bolsonaro, problema do Bolsonaro. O Petecão, seu amigo, não vota dessa pouca vergonha aí. Os meus colegas do Acre, pelas informações que eu tenho, todos votaram, com exceção da Socorro Neri, mas o Petecão não vai votar”, disse o senador.
“Quem tiver suas tretas, que resolva. Nós não podemos usar o parlamento para estar protegendo bandido, vagabundo. E eu, como estou lá no alto clero, eu sei o que está por trás disso, entendeu? Então, eu não voto. Eu, Petecão, Sérgio Oliveira Cunha, não vota”, acrescentou.
Por outro lado, o senador Marcio Bittar fez uma postagem nas suas redes sociais defendendo o projeto e afirmando que vai colaborar para que tenha aprovação no Senado Federal. O senador do PL (partido que apoiou integralmente a proposta) chama o projeto de “PEC das prerrogativas”.
“O Brasil deu um passo fundamental no processo de restaurar a democracia. A Câmara dos Deputados aprovou a PEC das Prerrogativas, uma primeira vitória que precisa ser comemorada. Vimos, nos últimos tempos, parte dos ministros do STF rasgarem a nossa Constituição. Deputados e senadores sendo calados, censurados, perseguidos e até presos por crime de opinião, como é o caso do Daniel Silveira. A imunidade parlamentar, que não é privilégio, ela é uma garantia para que o seu representante possa lhe defender sem medo. Ela foi destruída. O Congresso Nacional se transformou em refém da alta cúpula do Poder Judiciário, que usa a ameaça de investigação como uma coleira, uma chantagem para dobrar o parlamento aos seus interesses”, pontuou o senador.
“A aprovação dessa PEC na Câmara é o começo do fim dessa tirania. Ela cria na Constituição uma barreira necessária para o fim do ativismo judicial. Ela garante que o seu representante possa votar livremente de acordo com a sua consciência e, claro, com o compromisso que firmou com os seus eleitores. Essa PEC devolve ao Congresso Nacional a sua autoestima a sua liberdade a sua independência. Agora a batalha é no Senado e eu quero garantir a você que vamos trabalhar dia e noite para aprovar essa PEC”, acrescentou o político.
O senador Alan Rick não fez nenhuma declaração pública sobre sua opinião a respeito do projeto. Consultado pelo ContilNet, também não respondeu até o fechamento desta reportagem.
O que é a PEC da Blindagem?
A proposta que vai ser levada à votação inclui um dispositivo que permite aos parlamentares derrubarem uma prisão em flagrante de um de seus pares. Nessas situações, caberá à Casa Legislativa respectiva — Câmara ou Senado — decidir se mantém ou não a medida. Caso seja indeferida, a prescrição do processo ficará suspensa durante o exercício do mandato.
Os únicos partidos que orientaram contra a emenda foram o Novo, PCdoB, PSOL e Rede Sustentabilidade: nenhum dos deputados dessas legendas votou a favor do projeto aprovado.