Uma reunião realizada no auditório da Prefeitura de Rio Branco, nesta terça-feira (9), apresentou as mudanças propostas na revisão do Plano Diretor do município. O documento, considerado o principal instrumento de ordenamento do crescimento urbano, passou por alterações que, segundo a coordenadora do processo, a arquiteta e urbanista Ana Cunha, têm como foco a “flexibilização”.
Apresentação do projeto aconteceu nesta terça-feira/Foto: ContilNet
“Se a gente fosse resumir em uma palavra o Plano Diretor, seria flexibilização. O espírito dessa proposta é flexibilizar a cidade para dar oportunidade às pessoas de viver sua rotina, sustentar suas famílias e tocar suas vidas”, explicou.
Entre os pontos principais está a remodelação da classificação das vias, que define onde podem se instalar atividades de maior impacto, como comércios e serviços.
“A lei do Plano Diretor de Rio Branco se baseia na estrutura viária. Fizemos uma remodelação dessa classificação e aumentamos o número de vias aptas a receber os equipamentos mais impactantes”, detalhou Cunha.
Outro destaque foi a flexibilização das exigências de vagas de estacionamento, que dificultavam a obtenção de alvarás de construção e funcionamento, sobretudo no setor comercial.
“O comércio e os serviços tinham muita dificuldade de conseguir alvará de funcionamento porque não conseguiam atender ao que era exigido em relação a vagas. Isso foi flexibilizado de forma geral”, afirmou.
Na região central de Rio Branco, reconhecida como patrimônio histórico e cultural, também foram retiradas as exigências de recuos e afastamentos viários.
“Na região central, tanto em relação às vagas de estacionamento quanto aos recuos, isso foi retirado para dar oportunidade e movimentar o comércio”, acrescentou.
As mudanças ainda contemplam igrejas de pequeno porte, que tinham dificuldade de se regularizar
“Até hoje, qualquer igreja precisava destinar área para estacionamento e era considerada polo gerador de tráfego. Com a revisão, templos de até 200 metros quadrados ficam isentos dessa exigência, e a classificação muda. As menores passam a ser CSI 2, podendo ser implantadas em qualquer via da cidade”, explicou a arquiteta.
Vereadores da base participaram da apresentação/Foto: ContilNet
O processo de revisão do Plano Diretor incluiu a atualização de artigos, a criação de novos dispositivos e a revogação de normas anteriores. As mudanças ainda precisam passar pelas etapas legais de tramitação antes de entrarem em vigor.
O presidente da Câmara de Vereadores, Joabe Lira, ressaltou a importância da proposta para o futuro da capital acreana.
“É uma das leis mais importantes do município, pois regulamenta o planejamento urbano da nossa cidade. Está sendo discutida desde o ano passado, e o prefeito Bocalom deu atenção especial desde o primeiro mandato. Agora, no segundo, reenviou a proposta após amplo debate. Quando chegar à Câmara, vamos colocar em votação. A aprovação desse novo Plano Diretor será um marco para Rio Branco, dando condições para que a cidade se desenvolva cada vez mais e atraia investimentos”, afirmou.
Já o articulador político da Prefeitura, Rennan Biths, destacou que a proposta é fruto de um trabalho coletivo realizado ao longo do último ano.
“Estamos aqui reunidos com a base da Prefeitura e da Câmara para apresentar a versão final de todo o trabalho conduzido pelas áreas técnicas e pelos segmentos da sociedade. Essa discussão vem desde o ano passado, passou por todas as instâncias e agora chega a um ponto final, praticamente. A ideia do prefeito Bocalom é preparar a cidade para o desenvolvimento e fomentar a economia, eliminando travas antigas. Acredito que, nos próximos dias, a proposta será enviada oficialmente à Câmara para análise e votação em plenário”, disse.