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Prefeitura envia à Câmara PL que prevê reajuste de R$ 0,50 no subsídio ao transporte da capital

Por Suene Almeida, ContilNet

O subsídio pago às empresas de transporte coletivo de Rio Branco pode sofrer um reajuste de R$ 0,50, caso seja aprovado o Projeto de Lei encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal nesta terça-feira (9).

No texto do PL, o município ressalta que o benefício é provisório e deve vigorar até a conclusão do processo licitatório/ Foto: Reprodução

O Executivo justifica a medida como necessária para evitar a paralisação do sistema, afetado pela alta do diesel e de outros insumos. A proposta eleva o repasse por passageiro de R$ 2,63 para R$ 3,13, sem alterar o valor da tarifa cobrada diretamente ao usuário, que permanece em R$ 4.

No texto do PL, o município ressalta que o benefício é provisório e deve vigorar até a conclusão do processo licitatório que vai definir as empresas responsáveis pelo serviço. “Não podemos deixar nossa população tão sofrida mais uma vez à mercê do déficit do Sistema de Transporte Público”, diz o documento.

Nos bastidores da Câmara, vereadores, inclusive alguns aliados do prefeito, criticam a ausência de estudos técnicos que fundamentem o reajuste. O vereador André Kamai (PT) chegou a solicitar a apresentação de um relatório tarifário, mas o pedido foi rejeitado pela maioria do plenário.

Essa não é a primeira vez que a gestão municipal pede reforço financeiro para o setor. Em 2024, os parlamentares já haviam autorizado mais de R$ 11 milhões para a manutenção do transporte coletivo da capital. Agora, o novo projeto tramita em regime de “urgente urgentíssimo”, o que pressiona os vereadores a deliberar em prazo reduzido.

Segundo a prefeitura, o aumento do subsídio está diretamente ligado aos “altos índices inflacionários” registrados nos últimos dois anos, período em que o valor do repasse não foi atualizado.

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