O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF/AC) reforçou o alerta a produtores e transportadores de bovinos quanto à obrigatoriedade da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento essencial para o transporte de animais dentro e fora do estado. O descumprimento das normas pode gerar sanções severas, incluindo multas e retorno da carga à origem sem direito a ressarcimento.
O descumprimento das normas pode gerar sanções severas, incluindo multas e retorno da carga à origem sem direito a ressarcimento/Foto: Reprodução
De acordo com o IDAF, os produtores rurais têm como dever manter a declaração de rebanho sempre atualizada e verificar se todas as informações da GTA correspondem corretamente à carga a ser transportada. Já os transportadores precisam conferir os documentos antes da viagem e se a documentação corresponde de fato aos animais carregados. Ressalta-se que não é permitido transportar bovinos com cópia de GTA e que os veículos devem obrigatoriamente parar nas barreiras fixas e móveis do órgão.
Entre as principais irregularidades observadas, está a divergência na faixa etária dos animais descritos na GTA em relação ao gado que segue no caminhão. Nessas situações, a legislação considera que o transporte ocorre sem GTA válida.
As sanções incluem autos de infração para produtores e transportadores, além do retorno imediato dos animais à propriedade de origem. As multas chegam a 2,5 URF/AC por animal, o equivalente a R$ 297,87 por cabeça em 2025. Em casos de reincidência, o valor é aplicado em dobro.
O IDAF orienta ainda que produtores que tenham dados cadastrais do rebanho desatualizados procurem a unidade do instituto em seu município para regularizar a situação, evitando problemas futuros.
