Durante a mobilização realizada na tarde deste domingo (21), no Lago do Amor, em Rio Branco, lideranças políticas locais marcaram presença no ato contra a chamada PEC da Blindagem. O encontro reuniu parlamentares, representantes de movimentos sociais e militantes que se manifestaram contra a proposta em análise no Congresso Nacional.
Conhecida como “PEC da Blindagem”, a proposta de emenda constitucional pretende restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e limitar o alcance de decisões judiciais sobre parlamentares e autoridades. Críticos afirmam que, na prática, a medida abre espaço para a impunidade de políticos investigados, já que reduziria a possibilidade de responsabilização de crimes comuns e eleitorais.
O vereador André Kamai, um dos organizadores da mobilização, destacou que a proposta representa um risco para a democracia brasileira e para a credibilidade das instituições.
“É fundamental que a gente não aceite que o Congresso Nacional tente criar um grupo de pessoas imunes à lei. É isso que o Congresso está tentando fazer. Justamente no momento onde a gente está descobrindo líderes partidários com compras esquisitas de jatinho, emendas secretas. E no momento onde a gente tem a condenação dos mandantes da tentativa de golpe que a gente sofreu nesse período anterior no Brasil. Então é a hora do Brasil manter a sua soberania, manter a sua democracia e passa pela democracia também as instituições de justiça. E é isso que a gente está lutando, para que a gente não tenha anistia para quem tentou dar um golpe no Brasil e para a gente não gerar também um grupo de pessoas que possa se permitir cometer crimes, contra inclusive o povo brasileiro”, diz.
Vereador André Kamai/Foto: Juan Diaz, ContilNet
Ele completa, enfatizando a importância da participação popular e da mobilização coletiva: “Então esse aqui é um momento importante para o povo brasileiro, é importante para o povo do Acre, para que a gente diga não a isso e para que a gente aponte quais são as pautas prioritárias do povo brasileiro, que é a votação da isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais, a isenção da energia elétrica, o gás gratuito para as pessoas mais pobres e outras pautas que melhoram a vida do povo brasileiro. É isso que deve ser a prioridade do Congresso Nacional”, disse.
Na mesma linha, Giovanny Kley, dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB), ressaltou que a mobilização vai além das disputas partidárias
“Na realidade, essa mobilização aqui vai para além das cores partidárias. É uma mobilização hoje que não defende apenas A e B. A defesa hoje é contra a PEC da Blindagem, porque nós acreditamos que a população brasileira está cansada do número de privilégios que os parlamentares têm. E se não bastasse os privilégios hoje, eles querem se blindar e poder cometer crime à vontade, porque a PEC propõe isso”, disserta.
Giovanny Kley, dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB)/Foto: Juan Diaz, ContilNet
Ele conclui ressaltando a necessidade de igualdade perante a lei e respeito à democracia: “Ela [PEC]propõe que os parlamentares, a qualquer momento que possam cometer crime, não possam ser julgados de forma direta. Eles têm que passar pelo crivo dos seus pares e assim poder avaliar se pode ou não ser julgado pela justiça. Nós acreditamos hoje que o parlamentar, mais que qualquer outro, deve seguir os ritos como qualquer cidadão, defendendo a democracia e a justiça”, finaliza.
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