A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado analisa a SUG 9/2024, uma sugestão legislativa que propõe a convocação de um plebiscito em 2026 para que a população decida sobre a restauração da monarquia parlamentarista no Brasil. A iniciativa surgiu no portal e-Cidadania e ultrapassou 30 mil apoios — número bem acima dos 20 mil exigidos para que fosse encaminhada ao Senado.
Projeto será analisado pelo Senado Federal/Foto: Reprodução
O autor da proposta argumenta que o sistema republicano presidencialista é ineficiente e defende que a monarquia parlamentarista permitiria maior autonomia dos partidos eleitos, além de citar exemplos de países como Espanha, Inglaterra e Dinamarca, que, segundo ele, apresentam baixos índices de corrupção e mais investimentos públicos.
Se for acolhida, a sugestão se transformará em projeto de lei, que deverá tramitar pelo Senado e pela Câmara. Caso seja aprovado, será convertido em Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Somente depois da promulgação de um novo texto constitucional é que poderiam ser tomadas providências para alterar a forma de governo.
Histórico e desinformação
Essa não é a primeira vez que o Brasil discute mudanças na forma e no sistema de governo. O país foi uma monarquia entre 1822, com a Independência, e 1889, quando ocorreu a Proclamação da República. Desde então, adota o modelo presidencialista, com exceção do breve período parlamentarista entre 1961 e 1963.
Em 1993, por determinação da Constituição de 1988, foi realizado um plebiscito para que os brasileiros escolhessem entre monarquia ou república, e entre presidencialismo ou parlamentarismo. O resultado manteve a república (66% dos votos) e o presidencialismo (56%). A monarquia obteve apenas 10%. A votação foi marcada por elevada abstenção, além de um grande número de votos nulos.
A campanha, que durou dois meses, enfrentou forte desinformação, mesmo em uma época sem redes sociais. O pleito ocorreu logo após o impeachment de Fernando Collor e sob a presidência de Itamar Franco, o que fez com que o tema fosse explorado nas campanhas sem o devido esclarecimento à população. O quadro foi tão confuso que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisou recorrer a explicações em rede nacional de televisão para orientar os eleitores.
Para relembrar aquele episódio histórico, a Agência Senado publicou a reportagem “Há 30 anos, Brasil foi às urnas decidir se teria rei e primeiro-ministro”, que detalha o plebiscito de 1993.
Fonte: Senado Verifica
