A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem, que buscava ampliar a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais e civis. Com isso, a proposta será arquivada e comunicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
om a rejeição na comissão, a PEC da Blindagem deixa de avançar no Senado e não seguirá para votação em plenário | Foto: Agência Senado
A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro, com 344 votos favoráveis e 133 contrários. O projeto previa, entre outros pontos, que parlamentares só poderiam ser alvos de medidas cautelares mediante autorização da própria Casa Legislativa e que, no caso de prisão por crime inafiançável, a decisão deveria ser tomada por voto secreto.
No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) recomendou a rejeição do texto, alegando sua inconstitucionalidade e injuridicidade. Durante a leitura do relatório, ele criticou a proposta: “Confio que o plenário desta Comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a vontade popular, que clama por mais Justiça”.
O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) chegou a apresentar uma emenda na terça-feira (23) para tentar salvar a proposta, assinada por outros 12 parlamentares, entre eles Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN). No entanto, durante a votação, ele afirmou que não havia condições de discutir o tema com serenidade e reforçou que considera a PEC “inaceitável”, defendendo o fim do foro privilegiado.
O relatório de Vieira recebeu apoio de outros senadores da CCJ, que se posicionaram contrários à exigência do voto secreto e à ampliação da imunidade parlamentar material prevista na proposta.
Com a rejeição na comissão, a PEC da Blindagem deixa de avançar no Senado e não seguirá para votação em plenário, encerrando a tentativa de mudar regras de proteção a parlamentares.