O Acre aparece entre os estados com os menores valores em atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o estado soma 194 empregadores cadastrados, responsáveis por 334 vínculos de emprego, com uma dívida total de R$ 847,2 mil.
MTE aponta 194 empregadores do Acre com dívidas no FGTS/ Foto: Licia Rubinstein
O levantamento faz parte de uma ação nacional que começa em 17 de setembro, quando o MTE vai enviar notificações eletrônicas a mais de 80 mil empregadores em todo o país. Os avisos serão encaminhados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema oficial de comunicação da pasta.
A medida foi criada para alertar sobre possíveis irregularidades no pagamento do FGTS e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Inicialmente, a ação terá caráter orientativo, mas quem não resolver a situação poderá ser alvo de notificação formal e ter os débitos apurados oficialmente.
No Acre, o valor devido é considerado baixo quando comparado a estados como São Paulo, que concentra a maior parte da dívida nacional, ultrapassando R$ 135 milhões. Em todo o Brasil, o montante em atraso chega a R$ 375 milhões, envolvendo 154 mil postos de trabalho doméstico.
O MTE recomenda que os empregadores acompanhem as mensagens enviadas pelo DET, para evitar perda de prazos e possíveis sanções. O sistema centraliza todas as comunicações oficiais da Inspeção do Trabalho, incluindo notificações e intimações.
