STF pede informações sobre rito de impeachment contra ministros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu, nesta quarta-feira (17/9), para que o Congresso e a Presidência da República repassem informações sobre o rito do processo de impeachment contra ministros da Corte.

O pedido de Gilmar é previsto na Lei 1.079/50.

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O pedido de informações é uma medida de praxe, prevista em lei, e tem como objetivo subsidiar o relator na análise das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1.259 e 1.260, que questionam trechos da legislação sobre o tema.

Gilmar Mendes abriu prazo de cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) após o recebimento das informações.