A Polícia Civil do Paraná (PCPR) afirmou que vai rastrear todas as pessoas que salvaram ou repassaram o vídeo em que seis adolescentes aparecem mantendo relações sexuais dentro de um ônibus em Cascavel (PR). Pela lei brasileira, armazenar ou compartilhar pornografia infantil/adolescente é crime, e os registros digitais exigidos pelo Marco Civil da Internet permitem ligar publicações e arquivos a usuários específicos mediante ordem judicial.
Como o rastreamento funciona, em linhas gerais
Provedores de internet (conexão) devem guardar registros de IP, datas e horários; já plataformas e apps precisam manter logs de acesso às aplicações. Com um inquérito aberto, a polícia pede a preservação desses dados e, depois, requisita ao Judiciário a liberação dos registros. A partir daí, cruza-se IP, carimbo de tempo, informações de NAT/CGNAT e dados do assinante para reconstruir a rota do compartilhamento. O uso de perfis falsos não impede a identificação quando há metadados, registros de login, aparelhos apreendidos e outras evidências.
Foto: Reprodução
O que configura crime
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Compartilhar/divulgar: oferecer, transmitir, publicar ou distribuir conteúdo pornográfico com criança ou adolescente é crime previsto no art. 241-A do ECA, com pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa.
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Guardar/possuir: adquirir, ter ou armazenar esse material é crime pelo art. 241-B do ECA, com reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Importante: basta um único envio (inclusive em grupos ou DMs) para configurar o delito.
Por que “se esconder na internet” não funciona
Mesmo quando há tentativa de anonimato (conta fake, alias), as plataformas registram acessos, dispositivos e IPs. Com decisão judicial, a polícia obtém esses dados e identifica responsáveis. Em serviços no exterior, pode haver cooperação internacional. Além disso, perícias em celulares e computadores recuperam histórico, caches e backups.
O que fazer se você recebeu o vídeo
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Não abra, não salve, não encaminhe.
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Apague imediatamente do aparelho e da lixeira/backup.
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Denuncie às autoridades competentes (delegacia local, Disque 100, plataformas).
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Se você for responsável legal de algum adolescente envolvido, procure a PCPR e o Conselho Tutelar para orientação e proteção da vítima.
Aviso legal e de proteção
A circulação dessas imagens viola direitos fundamentais das vítimas e revitimiza adolescentes. Divulgar “para alertar” também é crime. A investigação da PCPR segue em sigilo por envolver menores.
Fonte: PCPR; Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 (arts. 241-A e 241-B); Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014 (guarda e fornecimento de registros).
Redigido por Contilnet