Mais de 19,3 mil aposentados e pensionistas do Acre já foram ressarcidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos associativos indevidos. O total pago no estado ultrapassa R$14,6 milhões, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (20) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O INSS vai restituir os valores descontados/Foto: Reprodução
Além dos beneficiários que já receberam, outros 19.408 aposentados e pensionistas acreanos aderiram recentemente ao acordo firmado pelo Governo Federal. O número representa 67,3% dos 28.838 aptos a participar no estado.
Em todo o país, o valor total ressarcido já soma R$2,1 bilhões, alcançando 3,1 milhões de beneficiários. Os pagamentos são feitos diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o objetivo é garantir que todos os afetados sejam contemplados. “Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, disse.
O procedimento é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é necessário enviar documentos nem pagar taxas. O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito.
Para verificar se há valores a receber, o beneficiário deve: Contestar o desconto indevido pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios; Aguardar a resposta da entidade em até 15 dias úteis; Caso não haja retorno ou a resposta seja irregular (como assinatura falsificada ou gravação de áudio), o sistema libera a opção de adesão automática; e aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS, em “Consultar Pedidos” , seguido de “Cumprir Exigência”, até chegar em “Aceito receber”.
O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.
O órgão reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais e que não cobra taxas para o ressarcimento. A comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
