O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) arquivou uma Notícia de Fato que apurava a possível prática de bullying contra uma aluna da Escola Estadual Djalma Teles Galdino, em Rio Branco. O procedimento havia sido instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, após a divulgação de um vídeo íntimo atribuído à estudante.
De acordo com o MPAC, o material teria sido compartilhado entre alunos, mas posteriormente foi esclarecido que o vídeo era falso. A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), ao ser comunicada da denúncia, informou que tomou providências imediatas tanto para proteger a aluna quanto para conscientizar a comunidade escolar.
Caso aconteceu na Escola Estadual Djalma Teles Galdino, em Rio Branco/Foto: Ilustração
Em resposta ao Ministério Público, a SEE relatou que os responsáveis pelos estudantes envolvidos foram convocados à escola para serem informados sobre a gravidade do caso e prestar esclarecimentos. A unidade também promoveu ações educativas e palestras sobre o combate ao bullying e à violência escolar, dentro da programação da Semana da Convivência Escolar, que teve como tema o respeito e a empatia nas relações entre alunos e servidores.
A gestão da escola ainda orientou a mãe da estudante sobre a importância de registrar formalmente a ocorrência junto às autoridades competentes, garantindo amparo jurídico ao caso.
Após a análise das informações, o MPAC entendeu que todas as medidas necessárias foram adotadas pela instituição de ensino, observando os princípios de proteção, diálogo e responsabilidade. Diante disso, não foram identificados motivos para a continuidade da investigação ou para o ajuizamento de ação judicial.
“O conjunto dos fatos demonstra que a escola adotou providências adequadas e compatíveis com a gravidade da situação, reafirmando seu compromisso com um ambiente educativo seguro, acolhedor e livre de práticas de violência ou desrespeito”, destaca o despacho.
O documento foi assinado pela promotoria responsável, que determinou o arquivamento do caso com base no artigo 4º, inciso I, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A representante legal da aluna foi notificada e informada sobre o direito de recorrer da decisão ao Conselho Superior do MPAC no prazo de dez dias.
A Notícia de Fato foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13).