Uma disputa judicial que se estendia há mais de 15 anos chegou ao fim para o boliviano Manuel Cossio Lit, morador de Brasiléia, no interior do Acre. O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu anular uma antiga ordem de expulsão que pesava contra ele, reconhecendo seu direito de permanecer legalmente no país.
Com a revogação da ordem de expulsão, Manuel pôde seguir seu tratamento médico /Foto: O Alto Acre
Manuel, natural de Cochabamba, vive no Brasil há quase duas décadas. Ele se estabeleceu em Brasiléia, onde constituiu família com uma brasileira. A situação se complicou em 2024, quando, ao tentar regularizar sua documentação para realizar um tratamento contra leucemia em Porto Velho (RO), descobriu que havia um processo de expulsão aberto desde 2009, referente a uma condenação já sem validade.
Sem recursos para lidar com o caso, Manuel buscou apoio na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). A instituição entrou em contato com o Ministério da Justiça, pedindo esclarecimentos e a suspensão imediata da medida. O pedido se baseou na Lei de Migração de 2017, que protege estrangeiros em situação regular, assegura o direito à convivência familiar e proíbe punições que comprometam a dignidade humana.
Durante o processo, Manuel oficializou sua união estável com a companheira brasileira, reforçando o vínculo afetivo e familiar que havia construído ao longo dos anos. Documento fundamental para que o governo reconhecesse seu direito de permanecer no país. Com a revogação da ordem de expulsão, Manuel pôde seguir seu tratamento médico em Porto Velho, com segurança jurídica e amparo legal.
Com informações DPE