O governador Gladson de Lima Cameli sancionou a Lei nº 4.659, de 30 de outubro de 2025 , formalizando a criação do cargo de Secretário-Adjunto de Estado na Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete). A legislação, publicada no Diário Oficial do Estado , entra em vigor imediatamente.
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O novo posto atende a uma demanda gerencial crescente na Sete, visando descentralizar atividades, conforme explicou o Secretário de Governo, Luiz Calixto.
A criação do cargo foi possível graças à extinção de uma função já existente na estrutura estadual, uma medida necessária para respeitar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O cargo extinto para a devida compensação orçamentária foi o de Ouvidoria Fundiária do Meio Ambiente, que era ocupado pela desembargadora aposentada Eva Evangelista na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A Lei sancionada confirma a nova estrutura da Sete, incluindo a Secretaria Adjunta , e detalha que o custeio da remuneração (cargo de Natureza Especial – NES 2) deve ser deduzido do valor referencial mensal estabelecido na Lei nº 4.085, de 16 de fevereiro de 2023.
A escolha do nome que irá assumir a função, caberá integralmente ao governador Gladson Cameli, de acordo com o Governo.