O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está notificando os indivíduos que receberam indevidamente o auxílio emergencial pago durante a pandemia de Covid-19. Ao todo, 177,4 mil famílias têm valores a ressarcir e já foram notificadas. O valor a ser restituído para a União totaliza R$ 478,8 milhões.
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A atuação das pessoas já vem acontecendo desde março. A devolução dos valores acontecerá nos casos em que foram identificadas inconsistências como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal ou outras situações que configuram pagamento indevido.
A pasta destaca que estão fora da cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Bolso Família e inscritos no Cadastro ùnico, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver.
O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.