O prefeito Tião Bocalom sancionou nesta quinta-feira (16), um pacote de Leis de autoria dos vereadores de base, da Câmara Municipal de Rio Branco. A assinatura dos textos ocorreu no auditório da Prefeitura de Rio Branco. Ao todo, foram sancionadas 10 novas municipais.
Cerimônia aconteceu nesta quinta-feira (16)/Foto: ContilNet
O momento teve a participação do vice-prefeito Alysson Bestene, de secretários municipais e dos vereadores Lucilene Vale, Joabe Lira, João Paulo, Rutênio Sá, Leôncio Castro e Matheus Paiva.
Entre as leis recém-validadas estão a lei nº 2.601, de autoria da parlamentar Lucilene Vale, que cria a Politica Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais. Outra lei também sancionada foi a lei nº 2.597, que institui a Semana Municipal do Brincar no Município de Rio Branco.
O prefeito Tião Bocalom destacou a importância da parceria entre os poderes Legislativo e Executivo na criação de políticas públicas.
Tião Bocalom e o presidente da Câmara, Joabe Lira/Foto: ContilNet
“Procurar criar leis, ajudar o Executivo na criação de leis que facilitem para cada um desse segmento. Então, eu acho que o Rio Branco está vivendo um momento muito diferenciado, diferente do que acontecia antigamente. Nós estamos numa relação muito boa, o executivo com o legislativo, onde a gente está tendo essa contribuição dos vereadores, no sentido de a gente aprimorar todos os dias a nossa legislação municipal para que possa melhorar a vida do cidadão”, ressaltou.
O presidente da Câmara de Rio Branco, Joabe Lira, por sua vez, falou sobre as leis aprovadas e o impacto no município.
“Hoje é um momento especial para todos nós vereadores de Rio Branco, juntamente com o prefeito que estava sancionando um pacote de leis que vai com certeza impactar nas mais diversas áreas da nossa população de Rio Branco. Então, fico feliz, os vereadores aqui presentes, participando desse momento especial”, declarou.
Confira as leis sancionadas:
N° DO AUTÓGRAFO 59/2025
LEI MUNICIPAL N° 2.595
Lucilene Vale
Institui o Programa Domingo Cultural no Município de Rio Branco
N° DO AUTÓGRAFO 61/2025
LEI MUNICIPAL N° 2.596
Lucilene Vale
Dispõe sobre a utilização de selo com cores alusivas às campanhas nacionais e internacionais nos documentos públicos
N° DO AUTÓGRAFO 64/2025
LEI MUNICIPAL N° 2.599
Lucilene Vale
Altera a Lei n° 2.382, de 18 de dezembro de 2020, para dispor sobres os critérios de denominação de vias, logradouros públicos e loteamentos no município de Rio Branco.
N° DO AUTÓGRAFO 60/2025
LEI MUNICIPAL N° 2.601
Lucilene Vale
Cria a Politica Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; institui o selo “Empresa Amiga da Mente” e o programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós Parto.
N° DO AUTÓGRAFO 63/2025
LEI MUNICIPAL N° 2.602
Lucilene Vale
Dispõe sobre a informatização do processo administrativo do licenciamento sanitário.
N° DO AUTÓGRAFO 78/2025
LEI MUNICIPAL N° 2.607
Rutênio Sá
Dispõe sobre o compartilhamento de áreas comuns por farmácias e drogarias
N° DO AUTÓGRAFO 73/2025
LEI MUNICIPAL N° 2.604
João Paulo
Institui a Política Municipal de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase no Municipio de Rio Branco.
N° DO AUTÓGRAFO 79/2025
LEI MUNICIPAL N° 2.611
Matheus Paiva
“Institui o Programa “Educa+Vida” – Educação Humanitária e Bem-Estar Animal
nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco”.
N° DO AUTÓGRAFO 82/2025
LEI MUNICIPAL N° 2.610
Leôncio Castro
“Institui o Dia do Orientador Educacional e Profissional no Município de Rio Branco – Acre.”
N° DO AUTÓGRAFO 62/2025
LEI MUNICIPAL N° 2.597
Joabe Lira
Institui a Semana Municipal do Brincar no Município de Rio Branco.