Câmara aprova pacote de educação e proteção da infância

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14/10), uma série de projetos voltados à infância e à educação. O pacote foi prometido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na semana passada, em homenagem ao Dia das Crianças, celebrado no domingo (12/10), e ao Dia dos Professores, que será comemorado na quinta-feira (15/10).

Após o desgaste com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da urgência para reduzir penas dos condenados de 8 de janeiro, o presidente da Câmara pautou projetos de educação com amplo apoio político. A ofensiva é vista como uma tentativa de amenizar a crise e garantir votações sem resistência no plenário.

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Confira as propostas aprovadas:

• PL nº 1.924/2025: Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, voltada à promoção do desenvolvimento integral de crianças. O texto original abrangia de 0 a 6 anos, mas foi alterado para incluir o período gestacional;
• PL nº 3.824/2023: Cria a Política Nacional de Indução à Docência, voltada a incentivar estudantes de graduação a seguirem carreira docente nas redes pública e privada da educação básica. O texto retorna ao Senado;
• PL nº 6.234/2023: Determina prioridade na tramitação de investigações e processos judiciais relacionados a mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes;
• PL nº 743/2023: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir que professores utilizem o transporte escolar quando houver vagas disponíveis;
• PL nº 2.122/2025: Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens;
• PL nº 625/2025: Cria o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância” e enquadra os profissionais da educação infantil na carreira do magistério;
• PL nº 3.096/2024: Amplia o alcance do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);
• PL nº 672/2025: Garante aos professores temporários o direito ao piso salarial nacional do magistério público da educação básica;
• PL nº 2.076/2022: Cria o Dia Nacional da Proteção de Dados;
• PDL nº 242/2025: Ratifica a adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos IV (Fumin IV), assinados em março de 2024, na República Dominicana.