A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL/SP) acionou a Corte Interamericana de Direitos Humanos em busca de sua libertação imediata da prisão feminina de Rebibbia, na Itália, onde está detida desde o fim de julho. O advogado Fábio Pagnozzi, responsável pela causa, sustenta que o presídio não oferece condições adequadas para o tratamento médico da parlamentar, que enfrenta problemas crônicos de saúde e quadro de depressão severa.
O documento foi apresentado em conjunto com senadores e deputados que visitaram Zambelli há um mês, entre eles Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Damares Alves (Republicanos/DF), Magno Malta (PL/ES) e Eduardo Girão (Novo/CE). Segundo o advogado, a petição tem o objetivo de denunciar “violações de direitos humanos” e exigir que as garantias legais previstas em tratados internacionais sejam cumpridas tanto pelo Brasil quanto pela Itália.
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Pagnozzi afirma que a deputada, diagnosticada com fibromialgia, doenças cardiovasculares e sequelas de uma cirurgia cerebral, não recebe a medicação necessária. “Ela está em sofrimento constante, sem acesso aos remédios que precisa e sem acompanhamento médico especializado”, declarou. A defesa pede que as autoridades italianas façam uma visita à prisão para verificar as condições da detenção e solicita, em caráter urgente, prisão domiciliar ou liberdade provisória.
Zambelli foi presa em 29 de julho, em Roma, após ser localizada em um apartamento onde vivia com o pai. A captura ocorreu semanas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado sua prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023 – caso pelo qual foi condenada a dez anos de prisão. O hacker Walter Delgatti Neto, conhecido por ter invadido sistemas da Justiça, afirmou que atuou a pedido da deputada.
Desde então, Zambelli participou de três audiências de custódia, mas a Justiça italiana manteve a detenção, alegando risco de fuga. Em agosto, o Tribunal de Apelação de Roma negou novo recurso que pedia liberdade provisória, destacando que a parlamentar ingressou no país um dia após a condenação definitiva no Brasil e declarou reiteradas vezes não confiar na Justiça brasileira.
O advogado de defesa alega que o caso ultrapassa a esfera jurídica e se tornou uma questão humanitária. Enquanto aguarda o julgamento do processo de extradição, Carla Zambelli permanece em regime fechado. A defesa acredita que a mobilização internacional poderá forçar o governo italiano a rever a decisão e, ao menos, garantir condições médicas compatíveis com seu estado de saúde.