A ministra CĂĄrmen LĂșcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu a palavra logo apĂłs a sustentação oral do advogado Melilo Diniz do Nascimento durante o julgamento do nĂșcleo 4 da trama golpista para corrigir uma afirmação feita por ele. O defensor, que representa Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal e responsĂĄvel por uma auditoria nas urnas eletrĂŽnicas a pedido do Partido Liberal (PL), afirmou que o TSE teria discutido a possibilidade de adotar o voto impresso, o que, segundo a magistrada, jamais ocorreu.
A ministra esclareceu que a Justiça Eleitoral nunca considerou a volta do voto impresso apĂłs a implantação das urnas eletrĂŽnicas, frisando que âĂ© preciso nĂŁo deixar nem subliminarmente compreensĂvelâ a ideia de que o tribunal tenha cogitado essa medida. Segundo ela, o Congresso Nacional chegou a aprovar propostas para restabelecer a impressĂŁo do voto, mas as iniciativas foram questionadas e derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal, que as considerou inconstitucionais nas açÔes diretas 4543 e 5988.
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CĂĄrmen LĂșcia destacou que o sistema eletrĂŽnico foi concebido justamente para garantir o sigilo e a segurança do voto, e que a impressĂŁo fĂsica contrariaria esse princĂpio. âO Supremo nĂŁo disse ao TSE âdeixe isso para lĂĄâ, porque o TSE em hora nenhuma chegou a este ponto. [âŠ] Desde o inĂcio, as urnas eletrĂŽnicas tiveram como principal intenção o sigilo do voto do eleitorâ, afirmou.
ApĂłs a intervenção, o advogado reconheceu o equĂvoco e concordou com os esclarecimentos da ministra. O episĂłdio ocorreu durante a sessĂŁo da Primeira Turma do STF, que julga 7 rĂ©us acusados de disseminar desinformação e ataques Ă s instituiçÔes, no contexto da tentativa de golpe de Estado de 2022.
A denĂșncia da Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) aponta que o grupo integrava o chamado ânĂșcleo da desinformaçãoâ, responsĂĄvel por espalhar notĂcias falsas sobre supostas fraudes nas urnas e difamar autoridades que se opuseram ao movimento golpista; entre elas o general Freire Gomes, ex-comandante do ExĂ©rcito. Os rĂ©us respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado DemocrĂĄtico de Direito e dano qualificado ao patrimĂŽnio da UniĂŁo.
