O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, nesta terça-feira (14/10), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador paranaense Luís César de Paula Espíndola. O magistrado é acusado de cometer assédio moral e sexual desde a década de 1980 contra servidoras do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Os conselheiros decidiram manter o afastamento cautelar do magistrado por “condutas incompatíveis com o exercício jurisdicional e profissional”.
O relator do processo, o conselheiro Mauro Campbell Marques, afirmou que a manutenção do desembargador no cargo “apresenta risco concreto, não apenas à confiança social na Justiça, mas também à proteção de valores fundamentais da ordem constitucional”.
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“A postura agressiva e discriminatória contra as mulheres não configura simples improbidade funcional, mas verdadeiro atentado à dignidade das pessoas”, completou.
Casos
Durante o voto, o relator apresentou depoimento de vítimas do desembargador. O episódio mais recente ocorreu em uma sessão da 12ª Câmara Cível, em julgamento para manutenção de medida protetiva proposta pelo Ministério Público Estadual em favor de uma criança de 12 anos, assediada por um professor.
Nesse julgamento, que tratava de aprovar medidas de proteção para a criança, o único voto divergente foi de Luís César Espíndola. Segundo o relator, o desembargador proferiu falas de culpabilização da vítima e de descaso com o combate ao assédio, com a desigualdade de gênero, e sobre a violência contra mulheres e meninas.
“O mundo está muito cheio de dedos. Os homens é que estão sendo assediados pelas mulheres, hoje em dia. As mulheres estão andando com cachorrinhos, estão loucas atrás de homens”, disse, na ocasião.