A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a Lei Maria da Penha para abranger também a violência praticada por meios digitais. A proposta (PL 116/2020), de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu parecer favorável do relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.
Projeto prevê punição para perseguição digital, exposição da intimidade e ameaças on-line/Foto: Reprodução
O texto deixa explícito que os atos de violência psicológica, sexual, patrimonial e moral também podem ocorrer em ambientes virtuais. A proposta inclui no alcance da lei situações como perseguição digital, chantagens, exposição da intimidade e ameaças on-line.
Durante a apresentação do projeto, Leila Barros ressaltou que a evolução tecnológica e a popularização das redes sociais trouxeram novas formas de agressão contra mulheres, exigindo uma atualização da legislação. “Muitas vítimas têm sua autoestima, intimidade e segurança abaladas por humilhações e ataques virtuais”, afirmou a senadora.
O relator Veneziano Vital do Rêgo destacou que a medida trará maior clareza para a atuação da Justiça e reforçará o enfrentamento desse tipo de crime. Para ele, o combate à violência doméstica deve acompanhar as transformações sociais e tecnológicas. “É oportuno e necessário. Infelizmente, os meios digitais têm sido cada vez mais usados para práticas abusivas e violentas, inclusive contra mulheres”, ressaltou.