Olá! Eu sou Erick Alves, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e professor de Direito Administrativo e Controle Externo para concursos. Abaixo, trago 5 questões da banca Cebraspe (nível TCE/MG 2018) com comentários objetivos — um roteiro prático para quem mira TCU e certames de alto nível na área de controle. Ao final, confira editais previstos ainda para 2025.
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Questões comentadas de Controle Externo (Cebraspe)
1) CEBRASPE – TCE/MG – 2018
Enunciado (resumo): irregularidades em obras públicas; atuação do TCU.
Gabarito: A (certa).
Comentário resumido: O TCU pode apontar irregularidades na execução contratual (p.ex., pagamentos com notas frias), mesmo que a licitação tenha sido regular.
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(B) errada: Lei 8.666/93 limita pedido de edital até o dia útil anterior às propostas; a banca cobrou literalidade.
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(C) errada: havendo débito → citação (Lei 8.443/92).
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(D) errada: sustação de contratos é do Congresso; TCU só na inércia (prazo 90 dias).
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(E) errada: TCU não quebra sigilo bancário.
2) CEBRASPE – TCE/MG – 2018
Tema: quem exerce o controle externo; alcance.
Gabarito: A (certa).
Comentário: O controle externo pode levar à invalidação (na prática, o TCU determina que a Administração invalide; o Tribunal susta/suspende efeitos).
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(B) errada: é do Legislativo, com auxílio dos TCs.
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(C) errada: avaliação de metas (PPA, programas, orçamento) é atribuição primária do controle interno (art. 74, CF).
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(D) errada: não há hierarquia entre controles interno e externo.
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(E) errada: nunca é “amplo e irrestrito”; há limites legais.
3) CEBRASPE – TCE/MG – 2018
Tema: pedido escrito de informações (art. 50, §2º, CF).
Gabarito: D (certa).
Comentário: Finalidade é colher informações relacionadas às atribuições da Administração sujeitas à fiscalização do Congresso.
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(A) errada: prazo é 30 dias, sem prorrogação.
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(B) errada: legitimidade ativa é das Mesas da Câmara e do Senado (não “as Casas” genericamente, nem “comissões” no §2º).
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(C) errada: sanção é crime de responsabilidade; a questão não envolve MS.
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(E) errada: destinatários incluem Ministros e titulares de órgãos subordinados à PR.
4) CEBRASPE – TCE/MG – 2018
Tema: execução orçamentária e competência dos TCs.
Gabarito: D (certa).
Comentário: O controle externo verifica a legalidade dos atos de que resulte arrecadação de receita e realização de despesa (execução do orçamento).
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(A) errada: “previsão e fixação” (LOA) são atos legislativos/políticos.
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(B) errada: acompanhamento de editais não é só por ofício.
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(C) errada: atinge também a função administrativa do Judiciário.
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(E) errada: nomeações para cargos em comissão não são objeto de registro (art. 71, III, CF).
5) CEBRASPE – TCE/MG – 2018
Tema: parecer prévio sobre contas de governo municipal.
Gabarito: E (certa).
Comentário: O parecer prévio é peça técnico-jurídica, opinativa e conclusiva que subsidiará o julgamento político do Legislativo.
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(A) errada: só deixa de prevalecer por 2/3 da Câmara (art. 31, §2º, CF).
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(B) errada: natureza técnica, não “peça política”.
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(C) e (D) erradas: não se trata de reexame de atos nem de poder hierárquico.
Editais previstos (área de controle) — ainda em 2025
TCE-RN
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Status: PL complementar de reestruturação de cargos avançou na AL; expectativa de 55 vagas (médio e superior).
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Próximos passos: aprovação em plenário e sanção; banca prevista para início de outubro.
CGM Manaus
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Banca: Consulplan definida (PNCP em 22/08).
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Vagas: 35 (25 Auditor — superior; 10 Técnico — médio).
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Salários iniciais: R$ 10.000 (Auditor) e R$ 6.000 (Técnico).
CGM Porto Velho
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Status: em planejamento pela Prefeitura; comissão formada e banca em andamento.
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Previsão: edital ainda em 2025.
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Vagas previstas: Auditor (2); Técnico Controle Eng. Civil/Arq. (2 + 1 CR); Técnico TI (1 + 2 CR); Contador (1 + 1 CR).
Dica de estudo (Cebraspe/TCU): foco em Controle Externo (CF/88 art. 70–74 e 71), Lei 8.443/92, Regimento Interno do TCU, LIA/Improbidade (atualizada), Administração Financeira e Orçamentária, Contabilidade Pública e jurisprudência selecionada (TCU/STF) — sempre com resolução de questões.
Fonte: Conteúdo do Prof. Erick Alves (Direção Concursos) e informações públicas mencionadas pelos órgãos citados.
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